Meu Cardápio · Documento de privacidade
Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais no Meu Cardápio, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Esta política descreve como a empresa detentora das plataformas Meu Cardápio (cardapio-app) e Hotel SaaS (hotel-saas) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1.Quem somos e escopo
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito das plataformas de software Meu Cardápio e Hotel SaaS é a pessoa jurídica abaixo, responsável pelas decisões sobre o tratamento:
- Razão social
- 69.527.483 LUAN GUISONI GATO DA SILVA
- CNPJ
- 69.527.483/0001-83
- Endereço
- Rodovia Emanuel Pinheiro, S/N, Setor Rural, Chapada dos Guimarães - MT, CEP 78195-000
Em relação aos dados inseridos pelo Lojista sobre os seus próprios clientes finais (por exemplo, pedidos e contatos), o Lojista atua como controlador e a Plataforma como operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções do Lojista e esta política.
2.Dados que coletamos
2.1. Donos de restaurante, lojas e hotéis (Lojistas)
E-mail, senha (armazenada como hash), dados de assinatura (processados pelo Stripe), configurações do estabelecimento, dados fiscais e conteúdo do cardápio ou da operação.
2.2. Clientes finais (vitrine e reservas)
Nome, telefone, e-mail e itens do pedido ou da reserva informados no checkout; eventos de navegação agregados quando o analytics estiver ativo.
2.3. Dados técnicos
Logs de acesso, identificadores de sessão, endereço IP e dados necessários à segurança, à auditoria e à operação do Serviço.
3.Finalidades do tratamento
Autenticação e gestão de contas, cobrança de assinatura, publicação do cardápio e da operação, registro de pedidos e reservas, prestação de suporte, melhoria do produto, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4.Bases legais (LGPD)
Execução de contrato (art. 7º, V — prestação do SaaS), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II — inclusive fiscal), legítimo interesse (art. 7º, IX — segurança da informação, prevenção a fraudes e métricas agregadas) e consentimento (art. 7º, I), quando aplicável, como em comunicações opcionais.
5.Compartilhamento com terceiros
Utilizamos provedores de infraestrutura e serviços que atuam como operadores subcontratados, como Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento), Vercel (hospedagem e entrega) e Stripe (pagamentos). Não vendemos dados pessoais e só compartilhamos o necessário à prestação do Serviço, à segurança ou ao cumprimento de ordem legal.
Esses provedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias adequadas de proteção.
6.Segurança, criptografia e isolamento dos dados
6.1. Criptografia
Todo o tráfego entre os usuários e a Plataforma é protegido por criptografia em trânsito (HTTPS/TLS). Os dados sensíveis são protegidos por criptografia em repouso na infraestrutura de banco de dados e de armazenamento, e credenciais de acesso são guardadas apenas como hash, nunca em texto puro.
6.2. Isolamento por RLS em banco dedicado
Os dados de cada lojista ficam em banco de dados dedicado, segregado por loja (tenant) por meio de Row Level Security (RLS). As políticas de RLS garantem que cada lojista acesse somente os registros do seu próprio tenant, inclusive em consultas de leitura, escrita e exportação. Acessos administrativos internos são restritos, autenticados e registrados para auditoria.
6.3. Controles complementares
Aplicamos controle de acesso por perfil, princípio do menor privilégio, registros de auditoria, monitoramento de erros e cópias de segurança. Nenhum método de proteção é absolutamente infalível, mas mantemos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco e com o estado da técnica.
7.Retenção e eliminação
Dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias. Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
O histórico detalhado de pedidos e de comandas fica disponível nos relatórios pelos últimos 45 dias. Depois desse prazo, esses registros podem ser removidos do banco de dados pelo processo automático de retenção. O painel de relatórios mostra esse prazo e permite exportar o resumo do período em CSV; a exportação dos seus dados (LGPD) traz os registros ainda disponíveis.
8.Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Os pedidos podem ser feitos pelo canal de suporte e serão atendidos nos prazos legais. Titulares de dados inseridos por um Lojista devem dirigir-se primeiro ao respectivo Lojista, na qualidade de controlador.
9.Cookies
Usamos cookies essenciais para sessão de login e funcionamento do painel. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros no produto principal.
10.Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, de produto ou de segurança. A data e a versão vigentes constam no cabeçalho deste arquivo. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais oficiais e o uso continuado após a publicação da nova versão implica ciência das alterações.
11.Contato e encarregado (DPO)
Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre privacidade ou relatar incidentes de segurança, utilize o canal de suporte informado no site ou no painel administrativo, ou o endereço da empresa detentora indicado na cláusula 1. Pedidos de titulares e comunicações de incidentes são tratados pelo encarregado de dados (DPO) da Plataforma.